A mata atlântica está sofrendo graves tentativas de enfraquecimento das normas que a protegem!
Nesse mês da Mata Atlântica, não temos o que comemorar. Atualmente, o cenário no Congresso Nacional é completamente desfavorável a conservação desse bioma que está ameaçado por duas Medidas Provisórias:
⚠️ MP 1.150/22: Muda a Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento no bioma, por meio de regras simplificadas para Regularização Ambiental, prorrogando prazos e removendo a necessidade do estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
A Câmara dos Deputados recolocou no texto da MP 1150/22 as emendas que destroem a lei da Mata Atlântica desconsiderando a sua votação no Senado. Agora, a MP segue para a sanção ou veto do Presidente.
⚠️MP1154/23: Reestrutura a organização administrativa do Executivo, ou seja, altera algumas funções já atribuídas aos Ministérios. Essa MP prevê as seguintes alterações:
- A transferência do CAR (Cadastro Ambiental Rural) do MMAMC para o Ministério de Gestão [que não tem nada haver com a pauta];
- Gestão de Recuros Hídricos e a ANA (Agência Nacional de Agua) saiu do MMAMC e foi pro Ministério de Integração;
- Gestão de Resíduos Sólidos e Saneamento básico foi pro Ministério de Cidades.
Agora, a proposta irá para plenário na Câmara dos Deputados e depois vai para o Senado. Caso aprovado vai para o presidente vetar ou aprovar a MP.
Desse modo, só nos resta apelar ao presidente: precisamos do seu veto!
Cidadãos, contamos com seu apoio!
*Postagem colaborativa dos voluntários dos grupos de João Pessoa, Belo Horizonte e Zona da Mata
