URGENTE. A PL da grilagem pode ser votada hoje!

O projeto de lei 2633/2020 que facilita apropriação privada em terras publicas, legalizando o roubo de terras públicas pode ser votado nessa quarta-feira dia (14) na camêra dos depultados.

Ontem, um requerimento de urgência para a tramitação dessa proposta que facilita a "regularização" de terras da União sem vistorias prévias foi aprovado na camâra.

A PL da grilagem, altera normas relacionadas à ocupação de terras públicas federais e legaliza ocupações feitas fora das regras, beneficiando grileros.

Ela modifica uma série de legislações sobre os registros fundiários como, a exemplo da Lei 11.952/09 que trata de ocupações na Amazônia Legal, região que tem registrado, consecutivos, índices recordes de desmatamento.

Também mexe na Lei de licitações de terras e no programa Terra Legal.
Em nota, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), posicionou-se contra o projeto e relata que a proposta pode estimular a violência no campo e colocar em risco “a segurança jurídica, a função social da propriedade e o meio ambiente, preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988”.

De acordo com a porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace , Thaís Bannwart em entrevista cedida ao Brasil de Fato em (08) de junho, o projeto é "escandaloso, sobretudo neste momento de pandemia, nesta crise econômica, social e sanitária, em que as pessoas estão lutando para se manter vivas até serem vacinadas, lutando pra manterem seus empregos, que os congressistas estejam preocupados justamente em beneficiar criminosos. É um escândalo”.