CNDH aponta violação de direitos humanos em Projeto Santa Quitéria, de exploração de urânio no Ceará
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH aprovou ontem (10 de novembro), durante sua 64ª Reunião Ordinária, relatório intitulado “Violações de direitos humanos na mineração de Urânio”, sobre a missão realizada pelo conselho e pela Plataforma Dhesca a Santa Quitéria, no Ceará.
A missão ocorreu entre 31 de agosto e 02 de setembro deste ano para verificar eventuais violações de direitos humanos decorrentes do projeto de exploração mineral de fosfato (voltado à produção de fertilizantes e ração animal) e urânio (para enriquecimento no exterior e transformação em combustível a ser usado em usinas nucleares brasileiras, como Agra) em Santa Quitéria/CE. Participaram da missão pelo CNDH os conselheiros Carlos Vilhena e Everaldo Patriota, a conselheira Virginia Berriel e a assessora técnica Ana Cláudia Macedo. Pela Plataforma Dhesca, participou o consultor ad hoc Guilherme Zagallo. Entidades parcerias no estado também integraram o grupo.
A missão envolveu visita in loco da área de empreendimento, na Fazenda Itataia; oitiva de povos e comunidades tradicionais atingidos, incluindo indígenas e quilombolas; audiência pública e reuniões com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo em Fortaleza.
Denúncia
A Mesa Diretora do CNDH recebeu, em maio de 2022, representantes do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração - MAM, que denunciaram a aprovação do empreendimento voltado à exploração mineral por meio de explosões a céu aberto. O MAM apontou o risco de grave ameaça aos direitos humanos e socioambientais no estado do Ceará devido ao impacto no açude Edson Queiroz, às pilhas de rejeitos e aos potenciais riscos para a saúde humana e ambiental.
Leia mais: https://www.instagram.com/p/ClBicGLLipx/?igshid=NDk5N2NlZjQ=