Estamos vivendo a maior mobilização da história do movimento indígena no Brasil.
São mais de 6 mil indígenas de mais de 170 povos ocupando a Esplanada dos Ministérios no acampamento Lute Pela Vida, que acontece de 22/08 até 28/08.
A mobilização foi motivada pelo julgamento do STF sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, o chamado "Marco Temporal", a ser retomado hoje, dia 25/08.
A tese do "Marco Temporal" estabelece que apenas os territórios já ocupadas até 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição - poderão ser demarcadas, sendo ainda um caso de "repercurssão geral", ou seja, a decisão tomada neste julgamento afetará todos os povos indígenas do Brasil.
Isto significa que o que está em jogo é o reconhecimento ou negação do direito à terra dos povos indígenas.
O que temos é duas teses em conflito: a "teoria do indigenato" e o "marco temporal".
➡️ Teoria do Indigenato: Entende que o direito de povos indígenas às suas terras é anterior à criação do Estado brasileiro. Assim, cabe ao Estado apenas demarcar e declarar os limites do território.
Esta teoria considera toda a exploração, o genocídio e a violência sofrida pelos povos indígenas antes da Constituição do Brasil e serve como apoio aos direitos territóriais indínegas no Brasil.
➡️ Marco Temporal: Também conhecida como "Teoria do Fato Indígena", propõe uma reinterpretação da Constituição de 1988 a fim de restringir os direitos constitucionais de povos indígenas. Uma vez que o Marco Temporal apenas considera território indígena as terras já ocupadas em 1988, não observa o fato de que antes disso indígenas eram tutelados pelo Estado e não podiam lutar judicialmente por seus direitos. Esta teoria enfatiza e legaliza as violências que povos indígenas sofreram, especialmente durante a Ditadura Militar no Brasil.
De acordo com especialistas, caso o STF opte por aplicar o Marco Temporal, cerca de 300 demarcações podem ser revogadas.
Junte-se aos povos indígenas nesta luta e ajude a subir as hastags #lutapelavida e #marcotemporalnão . ✊🏼✊🏽✊🏾
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Ilustração e Texto por @amandanuitilustra