ÚLTIMAS NOTíCIAS: Sobre as Dunas da Sabiaguaba

Jéssica Santos • 11 Julho 2020

O Ministério Público do Ceará acaba de publicar uma recomendação oficial direcionada à Prefeitura de Fortaleza e ao Governo do Estado do Ceará confirmando a irregularidade do loteamento e dando recomendações que a prefeitura e outros órgãos envolvidos devem seguir: 

➡️ Prefeitura e Governo do Estado: se abster de aprovar qualquer ação na área e suspender as autorizações já aprovadas.

➡️ IPHAN e IBAMA: se abster de emitir qualquer autorização na área.

➡️ Cartórios: não aprovar qualquer registro de loteamento na área sem passar pelo crivo do Ministério Público.

➡️ SEUMA: entregar no prazo de 10 dias TODOS os documentos relativos ao processo, inclusive gravação e ata da reunião do conselho, assim como apresentar justificativa DETALHADA de porque a instituição aprovou o projeto de loteamento.

Ademais, o Ministério Público informou que, caso as recomendações não sejam cumpridas, ações judiciais podem ser tomadas, como a Ação Civil Pública.

Para mais informações, acompanhe:

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Usem as hashtags:

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Texto: Yara Oliveira